(Wesly Lima/Mirante News FM)
SÃO LUÍS – Em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha, celebrados em 2026, o podcast Atualidades, nesta quarta-feira (26), promoveu um debate sobre a aplicação da legislação no contexto da comunidade LGBTQIA+. A entrevista contou com a participação da advogada Beatriz Florenzano, especialista em Direito de Família, que detalhou como a Justiça brasileira atua na proteção de vítimas em relações homoafetivas e de gênero. Durante a conversa, foi destacado o suporte oferecido por órgãos como a Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, que disponibiliza desde o pedido direto de medidas protetivas até o acolhimento emergencial em abrigos.
A especialista ressaltou que a Lei Maria da Penha abrange o gênero feminino em sua totalidade, contemplando tanto mulheres cisgênero quanto mulheres trans e travestis, além de casais homoafetivos femininos.
A advogada esclareceu que, com as recentes interpretações jurídicas e expansões da lei, a proteção de urgência não se limita apenas a episódios de violência física ou no ambiente doméstico tradicional, cobrindo também agressões psicológicas, patrimoniais, sexuais e morais praticadas em diferentes contextos sociais. Para os homens vítimas de violência, o enquadramento permanece resguardado pelo Código Penal.
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