(Geraldo Magela/Agência Senado)
BRASÍLIA – Na próxima quarta-feira (2), o Senado Federal retoma a análise da PEC da Segurança, proposta prioritária de Lula para endurecer regras contra o crime organizado.
A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que afirmou que o relatório da matéria já está pronto e será incluído na pauta do colegiado.
“Agora que o relatório está pronto, vamos pautar na reunião da próxima quarta”, declarou o senador.
Tramitação da PEC da Segurança
A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março, mas estava sem avanço no Senado desde 10 de março.
A matéria teve sua tramitação retomada na última sexta-feira (21). A decisão ocorreu após Lula conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Relator da PEC no Senado Federal, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) manteve integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara.
Segundo o parlamentar, a versão aprovada pela Câmara já resultou de negociações com governadores, secretários estaduais de Segurança Pública, representantes das forças policiais e integrantes da sociedade civil.
Principais pontos da proposta
A PEC da Segurança prevê mudanças constitucionais relacionadas ao combate ao crime organizado e ao funcionamento das políticas de segurança pública.
Entre os pontos previstos no texto estão:
- endurecimento das regras para chefes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade;
- cumprimento de pena em presídios de segurança máxima, com regras mais rígidas e menos benefícios;
- possibilidade de expropriação, sem indenização, de bens ligados a atividades criminosas;
- ampliação da atuação das guardas municipais em atividades de policiamento ostensivo e comunitário.
A proposta enviada inicialmente pelo governo previa ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança pública. Durante a análise na Câmara, o texto passou por negociações com governadores e integrantes da oposição e teve redução da participação federal.
Próximas etapas
Caso seja aprovada pela CCJ sem alterações, a PEC seguirá para votação no plenário do Senado e não precisará retornar à Câmara dos Deputados.
A proposta precisará receber apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação para ser promulgada. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto não depende de sanção presidencial.
A votação da PEC da Segurança na CCJ ocorrerá na mesma sessão em que está prevista a análise da PEC que trata do fim da escala 6×1. Senadores ainda podem apresentar pedido de vista, mecanismo que adia a votação para ampliar o prazo de análise.
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