O projeto de lei 1952/26 cria o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres com o objetivo de promover a autonomia de mulheres vítimas de violência doméstica por meio do empreendedorismo, do acesso ao mercado de trabalho e de oportunidades de geração de renda.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O programa deverá ser implementado por meio de parcerias com instituições privadas, serviços sociais autônomos, plataformas digitais e empresas de comercialização, facilitando o acesso das beneficiárias às oportunidades de trabalho.

O programa prevê:

• acesso a crédito facilitado;
• apoio ao empreendedorismo e à atividade comercial, de forma a viabilizar o início rápido das atividades; e
• integração com a rede de assistência social, justiça, segurança pública e saúde.

Além disso, estão previstos mecanismos de acompanhamento, supervisão, avaliação e proteção dos dados sensíveis das beneficiárias.

Segundo a autora da proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a independência financeira das mulheres é o principal instrumento para a sua emancipação social.

“O Programa foi pensado como instrumento que confere independência econômica e novos horizontes para a vida das mulheres que resolveram se emancipar dos agressores e viver uma vida com autonomia e independência, o que só o trabalho remunerado permite”, afirmou.

Próximo passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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