PF deflagra operações simultâneas no Acre

Rio Branco/AC. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (21/9), as Operações Ptolomeu IV e Umbra, destinadas a combater o desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no Acre e desarticular estrutura montada para espionar as atividades da Polícia Federal em favor de investigados de fases anteriores da Operação Ptolomeu.

A Operação Ptolomeu IV foi desencadeada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e abrange duas frentes investigativas. A primeira refere-se à contratação da empresa responsável pela construção inicial da nova sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). Auditoria a CGU apontou superfaturamento por inexecução parcial no montante estimado em aproximadamente de R$ 1,2 milhão, correspondente a serviços medidos e pagos, mas que não teriam sido efetivamente concluídos.

A investigação também identificou vestígios de que recursos provenientes dos contratos públicos teriam sido desviados para pagamento de despesas particulares e concessão de vantagens indevidas a agentes públicos. A análise das movimentações financeiras da empresa contratada revelou, ainda, saques em espécie e outras operações atípicas.

A outra vertente da apuração possui relação com a segunda empresa que posteriormente foi contratada para concluir a mesma obra. Os indícios reunidos indicam possível sucessão empresarial e continuidade das práticas ilícitas investigadas, inclusive com vínculos entre pessoas relacionadas à nova contratada e empresas anteriormente investigadas no âmbito da Operação Ptolomeu.

Já no âmbito da Operação Umbra, a partir de dados colhidos em fases anteriores da Operação Ptolomeu, a PF identificou evidências da existência de um núcleo de contrainteligência estruturado para obter informações sobre as ações policiais, movimentação de equipes e viaturas, com a finalidade de antecipar as ações e adotar providências para reduzir a efetividade de medidas judiciais. 

A apuração também identificou a possível participação de ex-servidor terceirizado e de agente da Polícia Federal no repasse indevido de informações relacionadas a operações policiais. 

Ao todo, as operações combinadas cumpriram 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Maringá/PR e Navegantes/SC, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, onde os casos tramitam. 

O STJ autorizou, ainda, o sequestro de bens e valores com a finalidade de ressarcimento do erário, bem como impôs aos investigados medidas cautelares, tais como afastamento de função pública, proibição de contato entre si, proibição de frequentar determinados órgãos públicos e proibição de ausentar-se da comarca de residência e do país (com a obrigação da entrega dos passaportes à Superintendência da Polícia Federal no Acre, no prazo de 24 horas).

Foram apreendidos valores em espécie com alguns dos investigados, estimados, até o momento, em cerca de R$ 1 milhão. Além disso, três suspeitos foram presos em flagrante por posse ilegal de armas de fogo.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, sem prejuízo de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das apurações.

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