Está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei que divide os casos de pessoas desaparecidas em três categorias: voluntário, involuntário e forçado (PL 306/2025). Aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em julho, a proposta deve levar a respostas mais rápidas e adequadas a cada um dos mais de 84 mil registros anuais de desaparecimentos no país.
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Fonte: Senado Notícias · Data original: 28/09/2026 17:56