AGU permite renegociação de débitos junto ao CNPq com até 70% de desconto; confira prazo e condições

Um edital da Advocacia-Geral da União (AGU) possibilitará a ex-bolsistas do CNPq renegociações de débitos com descontos de até 70%. O prazo para solicitar a renegociação vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.

São elegíveis pesquisadores(as) com débitos junto ao CNPq inscritos ou não na Dívida Ativa da União. Nos casos de débito inscrito na Dívida Ativa da União, são elegíveis ex-bolsistas do CNPq cuja dívida se enquadre nas seguintes hipóteses:

a) bolsa no exterior, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento parcial do período de interstício; e

b) bolsa no país ou no exterior, em decorrência da não obtenção da titulação acadêmica em razão de:

• não defesa de dissertação ou tese, nos casos de mestrado e doutorado;
• não apresentação do relatório de conclusão, no caso de pós-doutorado; ou
• desligamento por insuficiência acadêmica.

O edital conceitua como período de interstício a obrigação do ex-bolsista do CNPq de retornar e permanecer no Brasil após o término da sua bolsa no exterior, com prazo não inferior ao da vigência da bolsa usufruída.

O requerimento de adesão deve ser apresentado exclusivamente através do portal de serviços da Advocacia-Geral da União para a regularização de dívidas (Resolve Dívidas AGU) , mediante o preenchimento e o envio do formulário eletrônico “Adesão à transação de relevante interesse regulatório para o CNPq – Edital de Transação por Adesão nº 5/2026/PGF/AGU”.

Veja as possibilidades de desconto oferecidas:

Desconto      Prazo
70%              À vista
60%              12 meses
50%              36 meses
40%              60 meses
30%              84 meses

Confira a notícia completa na página da AGU