O Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou projeto de lei que permite o ressarcimento de custos com transporte aéreo de equipes de saúde e de órgãos, tecidos e partes humanas para transplante, além da isenção de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea. O PL 2.692/2026 também permite a criação de convênios entre União, estados e organizações sem fins lucrativos, com a coordenação do Sistema Nacional de Transplantes. A proposta busca incentivar empresas e pessoas a disponibilizarem suas aeronaves no transporte de e fortalecer a logística do Sistema Nacional de Transplante.
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Fonte: Senado Notícias · Data original: 09/10/2026 12:09