Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o projeto de lei que cria três categorias de desaparecimento: voluntária, involuntária e forçada. O projeto (PL 306/2025), que já recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), determina que o poder público deve definir diferentes estratégias de abordagem para cada categoria. Ouça o áudio.
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Fonte: Senado Notícias · Data original: 07/08/2026 16:31