Entrou em vigor nesta semana a lei que estabelece diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza, também chamada de ECA Ambiental (Lei 15.512). União, estados e municípios deverão promover políticas públicas (como as de planejamento urbano) que facilitem o acesso desse público a áreas verdes. Também deverão adotar ações para reduzir os efeitos das mudanças do clima, com prioridade para a primeira infância e crianças com deficiência. Para o senador Flávio Arns (PSB-PR), “a degradação ambiental desorganiza a vida cotidiana das famílias e agrava desigualdades já existentes”.
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Fonte: Senado Notícias · Data original: 25/09/2026 18:03