Lei sancionada pela Presidência da República cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça. O objetivo da Lei 15.500, de 2026, é reforçar a atuação institucional da Defensoria Pública da União na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita. O projeto (PL 1.881/2025), de iniciativa da DPU, foi aprovado pelo Senado e deu origem à nova lei, que deverá entrar em vigor em outubro, 45 dias depois de sua publicação.
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Fonte: Senado Notícias · Data original: 10/09/2026 14:18