Foi sancionada nesta semana a lei do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que oferece bolsas a estudantes de licenciatura para atividades de formação em escolas públicas. A Lei 15.518 define objetivos, princípios, modalidades de bolsas e a participação das instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica, além da forma de avaliação da política. Até então, o programa não tinha lei própria e funcionava com base em portarias e decretos. A nova lei estabelece que o Pibid continuará a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação e pela Capes, em parceria com instituições de ensino.
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Fonte: Senado Notícias · Data original: 24/09/2026 20:00