Maioria dos casos é de ex-servidores e herdeiros de profissionais já falecidos que têm valores reservados à espera de habilitação.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) alerta que cerca de 5 mil beneficiários dos precatórios Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ainda não realizaram o procedimento necessário para receber os valores a que têm direito. A maior parte dos casos envolve ex-servidores que tiveram vínculo com a rede estadual de ensino entre os anos de 1998 e 2006 e que, atualmente, não possuem mais vínculo com o Estado, além de herdeiros de servidores falecidos que ainda não solicitaram o benefício.
“A determinação do governador Carlos Brandão é garantir que todos os beneficiários recebam os valores a que têm direito. Por isso, fazemos um novo chamado para que ex-servidores e herdeiros procurem a Seduc e verifiquem sua situação. Os recursos estão assegurados e aguardam apenas a habilitação dos beneficiários para que o pagamento possa ser realizado”, destacou a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias.
Diferentemente dos servidores ativos e aposentados, cujos dados cadastrais estão disponíveis junto ao Estado, os ex-servidores desligados da rede estadual não possuem informações pessoais atualizadas. Embora a secretaria tenha o registro do período trabalhado e do valor devido a cada beneficiário, a ausência dessas informações dificulta a localização dessas pessoas.
Os valores destinados a esses beneficiários permanecem reservados em conta específica e podem ser solicitados a qualquer momento dentro do prazo legal. No caso dos servidores falecidos, os herdeiros também podem requerer o pagamento mediante apresentação da documentação exigida.
A Seduc reforça que ex-servidores da rede estadual de ensino que atuaram no período contemplado pelos precatórios do Fundef, bem como herdeiros de beneficiários falecidos, podem procurar a Secretaria, por meio dos canais oficiais da Seduc para verificar sua situação e obter orientações sobre os procedimentos necessários para o recebimento dos valores.
Veja o calendário de pagamentos dos precatórios do Fundef:
13 de junho – pagos os profissionais da ativa;
16 de junho – pagos os aposentados e desligados;
22 de junho – início do pagamento dos herdeiros, conforme a tramitação individual de cada processo.
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