BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (28) que o fim das bets não deve causar prejuízos ao futebol brasileiro. A declaração ocorreu durante evento no Palácio do Planalto, antes de uma reunião do governo com representantes de clubes para discutir os impactos da medida.
“Esse negócio de acabar com bets não traz prejuízo para o futebol. Nos melhores momentos da história do futebol não existia bets. O Brasil foi campeão do mundo e não existia bet”, afirmou Lula.
A reunião com os clubes está marcada para esta terça-feira (29) e foi confirmada pelo Ministério do Esporte. O encontro ocorre após manifestações de entidades ligadas ao futebol contra a medida provisória (MP) que determinou o fim das plataformas de apostas de quota fixa.
MP determina fim das bets
A medida provisória foi publicada na sexta-feira (25) e determina a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets e dos cassinos online no país.
Pelas regras estabelecidas, as empresas terão até 6 de outubro para deixar de operar. Os apostadores poderão resgatar valores disponíveis nas plataformas até 5 de outubro.
Lula afirmou que os clubes precisam buscar outras formas de financiamento. “E os clubes que se virem. Já aprovamos a lei que os clubes podem virar empresa, agora é preciso colocar gente de competência para fazer empresa”, declarou.
O presidente também disse que as empresas de jogos online devem buscar outras atividades para gerar receita e empregos. Segundo Lula, as bets representam menos de 7% da arrecadação dos clubes de futebol.
Entidades recorrem ao STF
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram nesta segunda-feira (28) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida provisória.
As entidades querem que a Corte suspenda integralmente a MP até uma decisão definitiva do Congresso ou o julgamento das ações que já tramitam no Supremo. O pedido também prevê a manutenção da legislação anterior e do funcionamento das empresas autorizadas.
Em outra ação, a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) pediu ao STF que declare a inconstitucionalidade da medida provisória e, consequentemente, derrube a proibição.
O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação no Supremo.
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