Lula pode disputar reeleição sem deixar Presidência

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/brasil"><strong>BRASÍLIA&nbsp;</strong></a>– Luiz Inácio Lula da Silva pode disputar a reeleição sem deixar a Presidência da República, conforme prevê a Constituição. Oficializado candidato do PT no domingo (2), o presidente seguirá no cargo durante a campanha eleitoral, mas terá de cumprir uma série de regras previstas na Lei das Eleições para evitar o uso da máquina pública em benefício da candidatura.</p><p>Os partidos têm até 5 de agosto para realizar as convenções e até 15 de agosto para registrar os candidatos na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto.</p><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></p><p>As restrições previstas na legislação buscam separar os atos do chefe do Executivo das atividades de campanha.</p><h2><strong>Lula precisa deixar o cargo?</strong></h2><p>Lula não precisa renunciar para disputar a reeleição. A Constituição permite que presidentes, governadores e prefeitos concorram a um novo mandato enquanto permanecem no exercício da função.</p><p>A exigência de desincompatibilização vale apenas para quem pretende disputar um cargo diferente do que ocupa.</p><h2><strong>O que é proibido durante a campanha?</strong></h2><p>A legislação eleitoral proíbe o uso da estrutura do governo para favorecer candidaturas.</p><p>Entre as condutas vedadas estão o uso de bens públicos, servidores em horário de expediente, recursos governamentais e programas oficiais para promover campanhas eleitorais.</p><p>Também ficam proibidas a realização de atos de governo com caráter eleitoral e o pedido de votos durante eventos oficiais.</p><h2><strong>Publicidade e programas sociais</strong></h2><p>Nos três meses que antecedem a eleição, a publicidade institucional dos órgãos públicos fica proibida, salvo nas exceções previstas em lei.</p><p>Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão também só podem ocorrer em situações de urgência.</p><p>Além disso, a legislação impede a criação de novos programas sociais durante esse período, salvo em casos de calamidade pública ou estado de emergência.</p><h2><strong>Viagens e outras regras</strong></h2><p>O presidente pode realizar viagens oficiais e compromissos de campanha, desde que haja separação entre as agendas.</p><p>Nas viagens institucionais, as despesas podem ser custeadas pelo governo. Já nas atividades eleitorais, os gastos devem ser registrados na prestação de contas da campanha.</p><p>A legislação também proíbe a contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurações nos três meses anteriores à eleição e impede a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas nesse período.</p>