Rosana da Saúde propõe reconhecimento para trabalho social feito por instituições religiosas

A Câmara Municipal de São Luís iniciou a análise do Projeto de Lei Nº 0131/2026, que propõe a criação do Selo “Igreja Acolhedora”, iniciativa da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). A proposta foi apresentada em Plenário na sessão desta segunda-feira (3) e encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social.

O selo tem o objetivo de reconhecer instituições religiosas que desenvolvem ações sociais e comunitárias voltadas ao acolhimento da população em situação de vulnerabilidade. Entre os critérios para concessão estão iniciativas como a distribuição de alimentos e roupas, apoio a pessoas em situação de rua, projetos voltados a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de campanhas solidárias e programas de recuperação e orientação social.

De acordo com o texto, o Selo “Igreja Acolhedora” terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação. O Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios de avaliação, realizar visitas técnicas e divulgar oficialmente as instituições contempladas.

O projeto também estabelece que a concessão do selo não implica o repasse de recursos financeiros ou benefícios tributários automáticos.

A vereadora Rosana da Saúde destacou que a iniciativa busca valorizar o trabalho social realizado por diversas igrejas e organizações religiosas, que atuam no apoio comunitário e na promoção da dignidade humana. A parlamentar ressaltou ainda que a proposta respeita os constitucionais liberdade religiosa e da laicidade do Estado, garantindo acesso ao selo a todas as instituições que cumprirem os requisitos previstos.

“É notório que diversas igrejas e organizações religiosas desempenham papel fundamental no comunitário, promovendo ações solidárias, acolhimento social, distribuição de alimentos assistência a famílias carentes, recuperação de dependentes químicos e apoio espiritual e emocional à população. A criação do selo representa uma forma de incentivo institucional e reconhecimento público”, completou a vereadora Rosana da Saúde.