STF retoma trabalhos com julgamentos e Código de Ética

<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/brasil"><strong>BRASÍLIA&nbsp;</strong></a>– O STF retoma nesta segunda-feira (3) as atividades do segundo semestre após o recesso de julho. A pauta de agosto reúne julgamentos considerados relevantes e a expectativa de novos desdobramentos de investigações envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e as emendas parlamentares.</p><p>Na sessão de abertura, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deve fazer um pronunciamento. Entre os primeiros temas previstos para análise estão ações sobre a restrição da isenção tributária para pessoas com deficiência, a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência fora do ambiente doméstico e a extensão da vedação ao nepotismo para cargos políticos.</p><p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029Va9fyb7ADTOGmgNGLn3n"><strong>Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp</strong></a></p><p>Além dos julgamentos, o Supremo também deve discutir temas administrativos, entre eles o avanço da proposta de um Código de Ética para os ministros.</p><h2><strong>Julgamentos previstos</strong></h2><p>O STF tem na pauta de agosto processos sobre a forma de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro, mineração em terras indígenas, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, exploração de jogos de azar, moratória da soja, restrições ao fretamento de ônibus por aplicativos e o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.</p><p>Também podem entrar em julgamento as ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 2023, além das mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa.</p><h2><strong>Código de Ética</strong></h2><p>O&nbsp;STF também deve avançar nas discussões sobre a criação de um Código de Ética para os ministros da Corte.</p><p>A proposta é relatada pela ministra Cármen Lúcia e busca estabelecer regras para ampliar a transparência, como a divulgação da participação de ministros em eventos públicos e privados e medidas para prevenir conflitos de interesse.</p><p>Nos bastidores, ministros avaliam que o texto ainda enfrenta resistências e que sua votação deve ficar para depois das eleições de outubro.</p><h2><strong>Reforma do Judiciário</strong></h2><p>Outra iniciativa em discussão no STF é a proposta de reforma do Judiciário, elaborada por um grupo formado por juristas, magistrados e acadêmicos.</p><p>O objetivo é modernizar o sistema de Justiça, ampliar a transformação digital, enfrentar a morosidade processual, reduzir o excesso de recursos e regulamentar o uso da inteligência artificial. A expectativa da Corte é concluir a proposta até o fim deste ano.</p>