TSE proíbe campanha de Lula de impulsionar anúncios contra Flávio Bolsonaro

BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, neste domingo (11), que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, deixe de impulsionar anúncios que associam Flávio Bolsonaro (PL) à defesa da escala de trabalho 6×1.

A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que questionou a veiculação de um vídeo patrocinado pelo PT no Facebook. Na publicação, o partido afirmava que o candidato do PL seria contrário ao fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.

O material também acusava o partido de Flávio Bolsonaro de atuar contra a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e que deve ser analisada pelo Senado nesta semana.

TSE considera anúncios propaganda negativa

Na avaliação de André Mendonça, os anúncios ultrapassaram os limites permitidos pela legislação eleitoral ao utilizar impulsionamento pago para atingir negativamente a imagem de um adversário político.

Embora a contratação de publicidade nas redes sociais seja permitida durante as eleições, a legislação proíbe o uso desse recurso para promover propaganda eleitoral negativa contra outros candidatos.

Segundo o ministro, o conteúdo buscava desqualificar Flávio Bolsonaro ao relacioná-lo à manutenção da escala 6×1 e apresentar sua posição como prejudicial aos trabalhadores.

Como as publicações já haviam sido impulsionadas entre os dias 12 e 14 de setembro, Mendonça proibiu novas contratações para divulgação dos anúncios.

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, também foi notificada para retirar definitivamente as propagandas e informar os valores pagos pelo impulsionamento.

De acordo com a decisão, foram identificados pelo menos dois pagamentos destinados às publicações, nos valores de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.

Proposta sobre escala 6×1 será votada no Senado

A discussão ocorre às vésperas da votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação da proposta em primeiro turno.

Flávio Bolsonaro tem declarado, em entrevistas, que defende uma alternativa ao fim da escala 6×1. Segundo o candidato, os trabalhadores deveriam ter liberdade para definir a carga horária por meio de acordos com os empregadores.

Outras decisões do TSE

A determinação de André Mendonça foi uma das decisões da Justiça Eleitoral envolvendo as campanhas presidenciais neste domingo.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também ordenou a suspensão de uma propaganda da campanha de Lula exibida no horário eleitoral da televisão.

O vídeo mencionava a relação de Flávio Bolsonaro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação envolvendo uma acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa do PL.

Em outra decisão, Nunes Marques determinou a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, utilizado para divulgar conteúdos de apoio ao presidente e que reúne aproximadamente 3,4 milhões de pessoas.

Horas depois, no entanto, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva, autorizou o restabelecimento do canal.

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