O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), invalidar um trecho da Reforma Tributária que limitava a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, os ministros consideraram inconstitucional a regra que restringia o benefício apenas a pessoas com deficiência moderada ou…
Fonte: O Imparcial · Data original: 03/08/2026 21:33