Transparência, saúde, segurança e gastronomia são temas de projetos de lei aprovados na Câmara
- Fonte: Mirlene Bezerra
- Publicado em: 04/08/2026
- Assunto: Atividades da Câmara
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de São Luís aprovou quatro projetos de lei voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de transparência, Segurança, Saúde e desenvolvimento econômico.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Nº 0461/2025, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PSB), que estabelece a divulgação da situação de atendimento dos requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal à Prefeitura de São Luís. A proposta busca ampliar a transparência e permitir que a população e os parlamentares acompanhem o andamento das demandas apresentadas ao Executivo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0277/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Segurança Presencial em Condomínios Residenciais no Município de São Luís. A iniciativa visa estimular ações voltadas ao reforço da segurança em empreendimentos residenciais.
Na área da Saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 0469/2025, da vereadora Thay Evangelista (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar. A proposta tem como objetivo promover campanhas educativas e ampliar o debate sobre os cuidados prestados no ambiente familiar.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei Nº 0506/2025, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que institui o Polo Gastronômico de São Luís do Maranhão, localizado na Avenida Professor Mário Meireles. A medida busca fortalecer o setor gastronômico, incentivar o turismo e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Com a aprovação em Plenário, os projetos seguem para sanção ou veto do Executivo Municipal, conforme previsto no processo legislativo.