Justiça mantém eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís para 1º de outubro
- Fonte: Mirlene Bezerra
- Publicado em: 28/09/2026
- Assunto: Atividades da Câmara
A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2027-2028 está mantida para esta quinta-feira (1º), às 9h, em sessão extraordinária. A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28).
Paulo Victor leu em plenário a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. A liminar de primeiro grau havia determinado a suspensão do Edital de Convocação nº 3/2026 e, consequentemente, da sessão extraordinária marcada para 1º de outubro.
Segundo a última decisão do TJ-MA, a controvérsia envolve regras relacionadas à organização e ao funcionamento interno da Câmara. O tribunal destacou os limites do controle judicial sobre matérias regimentais e considerou presentes os requisitos para suspender a decisão de primeiro grau diante do risco de interferência no funcionamento institucional do Legislativo.
A suspensão, contudo, não representa uma decisão definitiva sobre a legalidade da Emenda à Lei Orgânica nº 4/2025 nem sobre a validade do edital de convocação. O processo originário continuará tramitando.
Após a leitura, Paulo Victor determinou que a decisão fosse registrada nos anais da Câmara, incluída em ata e publicada no site oficial da Casa. “A nossa eleição da Mesa está mantida para o dia primeiro, às nove horas da manhã”, afirmou o presidente.
Vereadores discutem judicialização
Durante a sessão, o vereador Raimundo Penha (PDT) criticou o recurso à Justiça para questionar regras que, segundo ele, poderiam ser discutidas e alteradas dentro da própria Câmara. Penha citou sua participação na comissão que revisou o Regimento Interno da Casa e afirmou que foram realizadas reuniões com vereadores, servidores e representantes de outras instituições para discutir mudanças nas normas.
Beto Castro (Avante) também se pronunciou e afirmou que espera vencer a eleição. Ele defendeu que a escolha da Mesa Diretora seja feita pelos próprios vereadores e criticou o que considera interferências externas no processo. “Quem escolhe a Mesa Diretora são os vereadores”, declarou.