Setembro Amarelo: Três leis ampliam diretrizes de saúde mental em São Luís
- Fonte: Mirlene Bezerra
- Publicado em: 28/09/2026
- Assunto: Atividades da Câmara
Três leis municipais de iniciativa do Legislativo de São Luís, publicadas em 2026, ampliam as diretrizes de atenção à saúde mental. As normas tratam de conscientização sobre transtornos mentais, acolhimento de pessoas em sofrimento psíquico e ações de apoio nos ambientes escolar e de trabalho.
De autoria do vereador Pavão Filho (PSB), a Lei nº 7.839/2026 institui o Programa Municipal “Compreendendo os Transtornos Mentais”. A norma prevê ações de informação, educação e conscientização sobre transtornos mentais. A execução do programa depende das medidas administrativas necessárias por parte do Poder Executivo.
De iniciativa do vereador Octávio Soeiro (PSB), a Lei nº 7.933/2026 estabelece como diretriz a criação de um Canal Municipal de Escuta em Saúde Mental. O serviço deverá atuar no acolhimento inicial, na escuta qualificada e no encaminhamento de pessoas em situação de sofrimento psíquico. A implementação ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir a estrutura e as providências necessárias para o funcionamento do canal.
Já a Lei nº 7.943/2026, do vereador Aldir Júnior (PL), institui uma Política de Apoio à Saúde Mental, com atenção especial aos ambientes escolar e de trabalho. A legislação estabelece diretrizes para ações de promoção, prevenção, conscientização e apoio nesses espaços. A aplicação das medidas também dependerá das providências necessárias para sua implementação.
As três normas já foram publicadas, mas parte das medidas previstas ainda depende de regulamentação e implementação pelo Executivo.