Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas
O professor Emílio Pereira, auditor fiscal do Estado, participou, nesta quinta-feira (2), do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM). Ele fez uma explanação sobre impactos da Reforma Tributária no cenário econômico do Brasil.
Na entrevista ao jornalista Ronald Segundo, o professor de Direito Tributário, Econômico e Financeiro, Emílio Pereira, informou que, desde o dia 1º de janeiro de 2026, empresas de todo o país operam sob a chamada “alíquota de teste” da Reforma Tributária. O período introduz os novos tributos, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com uma carga simbólica de 1%, funcionando como um ensaio para a substituição definitiva dos antigos impostos.
A reforma, aprovada pelo Congresso e regulamentada pela Lei Complementar 214, substituirá cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado). Durante este ano, a cobrança é de apenas 0,9% para a CBS (federal) e 0,1% para o IBS (estadual e municipal).
Emílio Pereira explicou que a transição gradual visa adaptar a sociedade e o setor produtivo às mudanças estruturais na economia. “Sistemas empresariais, contábeis, de emissão de notas, boletos e todo o controle financeiro precisam de ajustes. Por esse motivo, a reforma é implantada aos poucos, com alíquotas reduzidas ou até zeradas”, esclareceu. Além da adoção de um novo modelo de tributação, a reforma traz mudanças significativas para a economia brasileira”, informou.
Nota mais clara
O professor assinalou que, com o início da transição, as notas fiscais já destacam separadamente o IBS e a CBS, permitindo ao consumidor saber exatamente quanto do preço final é destinado ao governo. Segundo Mello, o cidadão deve esperar uma nota fiscal mais clara, embora os preços continuem sujeitos às “variações normais de mercado”.
“O principal efeito sobre os preços continua sendo o de mercado, não algo causado direta ou especificamente pela Reforma Tributária neste momento. Isso vale para a maioria dos itens, embora existam exceções com previsão de aumento ou redução”, frisou.
O especialista apontou que, somado à reforma, o acordo UE-Mercosul gerará efeitos de longo prazo, sem interferência direta imediata no bolso do consumidor. “Apesar da previsão de redução ou isenção de tarifas de importação para certos produtos, isso ocorrerá de forma gradual, conforme a listagem oficial”, ressaltou.
O professor destacou que a reforma tributária do consumo implementa a transição para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Ele assinalou também que o novo sistema unifica impostos e moderniza a arrecadação, exigindo adaptações imediatas nos sistemas de emissão de notas fiscais e na gestão do fluxo de caixa das empresas.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.