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MARANHÃO

STF derruba restrição em benefício fiscal para compra de veículos por PCDs e pessoas com autismo

Por conexaomaranhense@gmail.com · 04/08/2026 às 00:13 · Atualizado em 04/08/2026 às 02:14 · 1 min

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), invalidar um trecho da Reforma Tributária que limitava a isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por unanimidade, os ministros consideraram inconstitucional a regra que restringia o benefício apenas a pessoas com deficiência moderada ou…

Fonte: O Imparcial · Data original: 03/08/2026 21:33